Presidente da Comissão de Transparência e Participação Legislativa, o vereador Marcos Papa (Cidadania) comemorou, na sessão da última quinta-feira, dia 19 de agosto, a aprovação do projeto de Resolução, de autoria da Mesa da Câmara, que regulamenta o processo legislativo eletrônico no âmbito da Casa de Leis.

Em dezembro de 2020, ao receber o voto de Marcos Papa para ser presidente do Legislativo em 2021, o vereador Alessandro Maraca assinou uma carta-compromisso com quatro itens, dentre eles, a aquisição de assinaturas eletrônicas com o objetivo de promover maior celeridade nos processos administrativos e legislativos.

Ao propor a carta-compromisso à Alessandro Maraca, Marcos Papa enfatizou que o investimento resultaria em economia de tempo, papel e custos com impressão e pessoal, tornando, assim, o trabalho da Câmara mais eficiente e transparente. Em 2016, uma carta-compromisso proposta por Papa ao então vereador Rodrigo Simões, que presidiu o Legislativo em 2017, resultou na criação da Comissão Permanente de Transparência visando maior acompanhamento e controle social.

A frente da Comissão atualmente, Papa instituiu reuniões mensais e tem trabalhado lado a lado com a sociedade civil organizada, como é o caso do Comitê Municipal de Transparência, com vistas à transparência, avanços e modernizações. Em conjunto com os vereadores que compõem a Comissão, Papa tem, inclusive, proposto resoluções e leis, como a que acabou com as votações relâmpagos na Câmara, a que deu transparência ao vínculo de comissionados e a que obriga a Prefeitura a publicar estudos, pareceres e outros documentos que embasem projetos de autoria do prefeito.

Digno de registro. Agora a Câmara se moderniza, abre uma porta de trânsito de processos com a Prefeitura agilizando procedimentos, economia de toneladas de papel, de toner, de horas trabalhadas, de combustível para o vai e vem dos processos físicos. Tudo isso ganha um passo muito importante. É o cumprimento de uma promessa, de um compromisso de um candidato à presidência da Câmara, hoje Vossa Excelência honra o compromisso político e um compromisso político que beneficia toda a cidade de Ribeirão Preto”, frisou Papa dirigindo-se ao presidente Alessandro Maraca.

A Resolução n° 13 foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (23).

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