segunda-feira, 18 de outubro de 2021
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Nossas Leis

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Lei Ordinária 14569/2021
INCLUI OS INCISOS V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII E PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 14.478 DE 05 DE JUNHO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA.

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Lei Ordinária 14557/2021
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ABRIL LARANJA, MÊS DA PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS, CONFORME ESPECIFICA.

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Lei Ordinária 14555/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ÀS ABELHAS BEE OR NOT TO BE.

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Lei Ordinária 14521/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E DO ARTIGO 3º DA LEI ORDINÁRIA Nº 8.104, DE 17 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PARQUES, PRAÇAS PÚBLICAS, JARDINS E CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

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Lei Ordinária 14504/2020
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO, CONFORME ESPECIFICA.

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Lei Ordinária 14490/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO TRANSPARENTE NO PORTAL ELETRÔNICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DOS PROJETOS, LAUDOS E LICENÇAS AMBIENTAIS OBTIDOS PARA CONSECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS COM INTERVENÇÃO NO MEIO AMBIENTE URBANO, CONFORME ESPECIFICA.

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Lei Ordinária 14489/2020
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA EM RIBEIRÃO PRETO.

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Lei Ordinária 14478/2020
DETERMINA QUE HOSPITAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS A INFORMAR DIARIAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SOBRE TAXA DE OCUPAÇÃO EM LEITOS EM CTI.

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Lei Ordinária 14460/2020
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O “DOMINGO CIDADÃO”.

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Lei Ordinária 14445/2020
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE PARTO NORMAL E CASAS DE PARTO, PARA O ATENDIMENTO À MULHER NO PERÍODO GRAVÍDICO-PUERPERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 14444/2020
GARANTE A PRESENÇA DE DOULAS NOS PARTOS EM RIBEIRÃO PRETO.

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Lei Ordinária 14443/2020
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETP A SEMANA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL E NEONATAL.

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Lei Ordinária 14433/2019
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO TROTE VIOLENTO E/OU VEXATÓRIO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 14426/2019
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS VIRTUAIS, TRANSMITIDAS EM TEMPO REAL, POR MEIO DIGITAL NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – INTERNET, COMO MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.

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Lei Ordinária 14425/2019
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA “RIBEIRÃO PRETO: CIDADE PATRONA DA AVIAÇÃO”.

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Lei Ordinária 14417/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANASNOS VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃODO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 14409/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

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Lei Ordinária 14408/2019
INSTITUI DIRETRIZES MUNICIPAIS E O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO EM RIBEIRÃO PRETO.

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Lei Ordinária 14392/2019
PROÍBE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CENSURA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DIGITAIS, NOTADAMENTE NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS, CONFORME ESPECIFICA.

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Lei Ordinária 14378/2019
INSTITUI PACTO SOCIAL DE MOBILIZAÇÃO E INCENTIVO À EMPREGABILIDADE JUVENIL, CONFORME ESPECIFICA.

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Lei Ordinária 14375/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO TRANSPARENTE E DE SIMPLES COMPREENSÃO DA REVISÃO DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.587/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 14361/2019
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A “SEMANA DA MOBILIDADE URBANA”.

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Lei Ordinária 14332/2019
CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ADOÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE RESGATADOS PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 2896/2018
PREVÊ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO POR ADOÇÃO DE AÇÕES ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

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Lei Ordinária 14242/2018
INSTITUI A LEI LUCAS QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO VOLTADOS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL E CRIA O SELO “LEI LUCAS”, CONFORME ESPECIFICA.

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Lei Ordinária 14205/2018
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE INCENTIVO À HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 14179/2018
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECIPIENTES PARA RECOLHIMENTO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, NÃO UTILIZADOS OU FORA DE CONDIÇÕES DE USO EM FARMÁCIAS E DROGARIAS.

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Lei Ordinária 14173/2018
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A “SEMANA DO CÉREBRO”.

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Lei Ordinária 14156/2018
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O “DIA DA PRIMEIRA INFÂNCIA”.

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Lei Ordinária 14143/2018
RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB AS DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 2842/2017
INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 2818/2017
ALTERA O § 7º, DO ART. 50, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.515/12 (INCORPORAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DECORRENTE DE SITUAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA OU ATIVIDADE COM GRATIFICAÇÃO DE GABINETE PARA SERVIDORES DO LEGISLATIVO).

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Lei Ordinária 14111/2017
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 14100/2017
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SEMANA MUNICIPAL DE REDUÇÃO AOS DESASTRES AMBIENTAIS.

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Lei Ordinária 14092/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO DE RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

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Lei Ordinária 14081/2017
PACTO MUNICIPAL SOCIAL DE MOBILIZAÇÃO PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, CONFORME ESPECIFICA.

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Lei Ordinária 14049/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE “MICAEL – INSTITUTO HUMANO SER”, CONFORME ESPECIFICA.

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Lei Ordinária 14020/2017
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE VISTORIAS REALIZADAS EM EQUIPAMENTOS URBANOS COMO PONTES, PASSARELAS E VIADUTOS NO SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 14020/2017
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE VISTORIAS REALIZADAS EM EQUIPAMENTOS URBANOS COMO PONTES, PASSARELAS E VIADUTOS NO SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 14009/2017
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A “SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR”.

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Lei Ordinária 13960/2017
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O “JANEIRO BRANCO”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A SAÚDE MENTAL.

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Lei Complementar 2793/2016
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 61, 62, 63 E 175 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.616 DE 19 DE JANEIRO DE 2004 (CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE).

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Lei Complementar 2775/2016
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE PESSOAS DEVIDAMENTE CAPACITADAS PARA REALIZAÇÃO DE PODAS DE ÁRVORE E EXIBIÇÃO DE CREDENCIAL PELOS PRESTADORES DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 13920/2016
INSTITUI PACTO MUNICIPAL SOCIAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, CONFORME ESPECIFICA.

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Lei Ordinária 13917/2016
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE “FELÍCIO BOMBONATO”.

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Lei Ordinária 13885/2016
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AO PARTO, DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE ANALGESIA EM PARTOS NATURAIS DE GESTANTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

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Lei Ordinária 13812/2016
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE “DÉCIO AZENARI”.

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Lei Ordinária 13745/2016
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE “JONATHAS JOSÉ SALATHIEL DA SILVA”.

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Lei Ordinária 13706/2016
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O CONCERTO DE NATAL DA ORQUESTRA SINFÔNICA DE RIBEIRÃO PRETO.

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Lei Ordinária 13614/2015
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE “ELZA MESTRINER ABRAHÃO ”.

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Lei Ordinária 13600/2015
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS “JUNHO VERDE”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA AÇÕES SUSTENTÁVEIS EM PROL DO MEIO AMBIENTE.

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Lei Ordinária 13577/2015
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE “JOÃO LUIZ RIVOIRO”.

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Lei Ordinária 13560/2015
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 13532/2015
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O “DIA DA RUA LIVRE”.

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Lei Ordinária 13530/2015
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE “DR. LUIZ GAETANI”.

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Lei Ordinária 13491/2015
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE “TOMIE OHTAKE”.

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Lei Ordinária 13382/2014
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE “RUBEM ALVES”.

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Lei Ordinária 13255/2014
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A “SEMANA MUNICIPAL DO ENFRENTAMENTO DAS DOENÇAS REUMÁTICAS”.

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Lei Ordinária 13254/2014
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO NOMINAL DAS PESSOAS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 13213/2014
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE “GERALDO MACHADO (TINIM)”.

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Lei Ordinária 13187/2014
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE “NELSON MANDELA”.

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Lei Ordinária 13154/2013
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O “DIA DA HOMEOPATIA”.

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Lei Ordinária 13148/2013
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE “IZAO CARNEIRO SOARES”.

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Lei Ordinária 13082/2013
INSTITUI PACTO MUNICIPAL SOCIAL PARA A HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AO PARTO, CONFORME ESPECIFICA.

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Lei Ordinária 13069/2013
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O “DIA MUNICIPAL DO ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA”.

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Lei Ordinária 12996/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Marcos Papa Vereador