O vereador Marcos Papa (Cidadania) quer saber se a Prefeitura de Ribeirão Preto registrou boletim de ocorrência após cerca de 20 cavalos terem sido furtados do sítio da empresa contratada para captura de animais de grande porte soltos em via pública.

A delegação do serviço de responsabilidade pública, ainda que legal, não afasta eventuais responsabilidades da administração pública”, enfatizou no requerimento ao prefeito Duarte Nogueira, que foi aprovado na Câmara, na sessão da última quinta (18).

“É necessário que a Polícia investigue como ocorreu o alegado furto, no mês passado, afinal não deve ser simples e rápido furtar de uma só vez cerca de 20 cavalos. Espero que os responsáveis por esse crime sejam punidos com o rigor da lei”, acrescentou Papa.  

O vereador, que é presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Eutanásia, também quer saber quais medidas estão sendo tomadas pela Prefeitura ou pela CBEA (Coordenadoria de Bem-Estar Animal) para evitar novos furtos de animais.  

Diligência no sítio

Em diligência no sítio, no início deste mês, Papa constatou que o curral onde os animais eram colocados ficava muito distante da sede – o que pode ter facilitado o furto afirmado pela empresa. O vereador esteve no local acompanhado por Daniela de Campos Bertalo Azevedo, que é protetora animal especialista em animais de grande porte.

No início do mês, o vereador Marcos Papa esteve no sítio para onde são levados os animais capturados. Papa fez uma diligência acompanhado da protetora Daniela Bertalo

Após o furto, os animais capturados passaram a ser colocados em um cercado mais próximo a sede, segundo funcionários da empresa. Ao retornar ao sítio alguns dias depois da diligência, a protetora filmou o cadáver de égua em decomposição – o animal teria se acidentado no dia do furto sendo deixada machucada no local. Funcionários da empresa afirmaram à Daniela que a égua precisou ser sacrificada.

Novos questionamentos

Durante a sessão da última quinta-feira, Papa também afirmou que tutores estão tendo dificuldade para reaver seus animais capturados pela empresa contratada. O problema, de acordo com as denúncias, estaria na emissão da guia junto a CBEA – esse questionamento consta em um novo requerimento que será encaminhado à Prefeitura, assim como os meios de fiscalização da Coordenadoria no serviço contratado e os procedimentos ambientalmente adequados de descarte de restos dos animais.

O vereador é autor da Lei de Adoção, que permite que animais abandonados ou vítimas de maus-tratos sejam adotados por munícipes ou entidades na Região Metropolitana. Sancionada há um ano, a Lei da Adoção segue no papel aguando regulamentação.

Lei da Adoção

Há cerca de um mês, Papa enviou um ofício ao prefeito cobrando a regulamentação da legislação – que destaca que a adoção se dará por meio de um cadastro elaborado e atualizado pelo Poder Público ou pela empresa contratada. Papa pretende propor alteração na própria lei a fim de reduzir de 60 para 15 dias prazo para que tutores paguem a multa e readquiram seus animais antes que sejam disponibilizados para adoção.

Empresa responsável

Desde o final de março, Israel Alexander Presotto ME é responsável pelo serviço de captura e guarda de animais de grande porte soltos em via pública em Ribeirão. A empresa venceu a licitação realizada pela Prefeitura no final de janeiro – o município ficou sem o serviço de captura por um ano e quatro meses. A contratada anterior rompeu o contrato com a Prefeitura após atrasos no pagamento do serviço.

Estimada inicialmente em R$ 715,2 mil/ano, a licitação foi vencida por Israel Alexander Presotto ME por R$ 397 mil/ano e incluiu, além da captura e da guarda, microchipagem, exames, eutanásias e outros procedimentos veterinários. De acordo com o contrato, a empresa precisa disponibilizar dois telefones – um fixo 0800 887 1511 e um celular 9 9178-3000 – para recebimento ininterrupto de denúncias de munícipes sobre animais soltos em via pública, nos sete dias da semana, 24 horas por dia.  

0800 fora de serviço

Porém, o 0800 não está funcionando nesta segunda-feira (22). Um funcionário da empresa, que se identificou como Wesley ao atender o celular, afirmou à assessoria de Marcos Papa que o problema no 0800 ocorreu pontualmente nesta segunda-feira.

Conforme cláusula contratual, a empresa publica foto e dados (data e endereço do recolhimento, além de número do chip) dos animais capturados em um site oficial (www.msi2.com.br). Além dos animais capturados em Ribeirão, o site da empresa Israel Presotto dispõe de links de animais recolhidos nas cidades de Garça, Miguelópolis e Orlândia.

Entretanto, nesta segunda-feira, o site informava apenas dados de animais capturados em Ribeirão – cinco cavalos e quatro éguas. Apesar de disponibilizar campo “Fale Conosco”, e-mail (israeliap@yahoo.com.br) e telefones (9 9178-3000, 0800 887 1511 e 16 3266-3470), o site não disponibiliza informações sobre a própria empresa.

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