Presidida pelo vereador Marcos Papa, a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Câmara promoverá uma reunião pública, nesta quinta-feira, 8 de outubro, às 15h, para debater a “Política Municipal de Segurança Hídrica”.

Aberta ao público, a reunião poderá ser acompanhada, presencialmente, no plenário da Câmara ou, remotamente, pela TV Câmara. O evento contará com participação da urbanista Marussia Whately, diretora do Instituto Água e Saneamento.

“Ribeirão Preto não enfrentou até agora uma crise hídrica alarmante por causa da abundância de água que nós retiramos do Aquífero Guarani, mas não é justo e não é ético esse nível de desperdício que temos aqui. Os eventos climáticos extremos estão cada vez mais evidentes, como, por exemplo, os longos períodos de estiagem. Temos que preservar a qualidade da água que tomamos e a quantidade para que esteja disponível para as gerações futuras”, defendeu o vereador Marcos Papa (Cidadania).

Dentre as autoridades convidadas para a reunião desta quinta-feira estão representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, Secretaria de Meio Ambiente, Comdema, Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil, Comur, Daerp, Comitê da Bacia do Rio Pardo, Gaema/Ministério Público e OAB/Ribeirão Preto.

Lei Municipal

Desde 2017, Ribeirão Preto conta com uma Política Municipal de Segurança Hídrica. De autoria do vereador Marcos Papa, a Lei n° 14.111, que institui a Política, foi sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira e publicada em 11 de dezembro de 2017.

O objetivo da Lei Municipal é integrar e alinhar as políticas e ações realizadas pelas secretarias e demais órgãos públicos a fim de garantir segurança hídrica ao Município. Segurança que engloba a garantia à população ao acesso a quantidades adequadas de água de qualidade aceitável, por meio da integração de políticas de saneamento, meio ambiente, gestão de recursos hídricos, saúde, uso do solo, defesa civil, transparência e controle social.

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