A CPI dos Descumprimentos Legais proposta pelo vereador Marcos Papa não foi constituída, na sessão da Câmara desta quinta-feira, como planejado, devido a retirada de duas assinaturas do requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
São necessárias oito assinaturas para que a Comissão seja constituída. Com a retirada de assinatura dos vereadores Jean Coraucci e Sérgio Zerbinato, a proposta de Papa ficou com somente sete assinaturas brecando a instalação da CPI.
Visivelmente decepcionado, Papa usou a tribuna da Câmara, para lamentar o que classifica de “derrota da população de Ribeirão Preto” e para garantir que não desistirá de investigar os “descumprimentos legais cometidos pelo Governo Nogueira”.
“Estou chateado, mas é do jogo democrático, a gente tem que aprender a perder. Mas a minha derrota nesta noite é uma derrota da população de Ribeirão, não é derrota pessoal. E ai minha tristeza aumenta porque no jogo democrático realmente as forças preponderantes ditam o rumo da qualidade de vida de uma cidade, estado e país”, frisou.
O vereador emendou: “Eu não consegui permanecer com as assinaturas necessárias da CPI. Não desisti, estou aqui convidando os meus colegas que não assinaram a assinar essa Comissão Parlamentar de Inquérito. O prefeito descumpre leis. Quando um prefeito descumpre leis, como é que um cidadão vai se sentir motivado a cumprir leis? O cidadão se sente um idiota porque cumpre leis, porque paga seus impostos em dia”.
Ao afirmar que o prefeito Antônio Duarte Nogueira Júnior descumpre leis, Marcos Papa exemplificou com a Lei do Olhômetro, de sua autoria, que obriga a Prefeitura a publicar no site oficial os relatórios de vistorias de pontes, viadutos e demais equipamentos urbanos.
“Onde estão as vistorias nas pontes que a Prefeitura tem que fazer por obrigação de lei? Alguém viu onde estão essas vistorias? Ou o prefeito não faz essas vistorias e fala que faz ou está escondendo os relatórios. Onde estão esses relatórios? Publica agora. Está esperando as pontes caírem em cima de alguém para cumprir a lei? A resposta que veio do Palácio é quando tiver demanda. Quando uma ponte cair e matar gente?”, questionou.
Papa também alertou que contrato tem força de lei e que várias cláusulas contratuais são descumpridas na concessão do transporte público. Por fim, enfatizou que acionará Justiça e Ministério Público com riqueza de detalhes caso a CPI seja barrada na Câmara.
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