O vereador Marcos Papa (Rede) somou a terceira vitória contra o aumento de 6,33% na tarifa de ônibus em Ribeirão Preto. Na última terça-feira, dia 14 de agosto, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou agravo de instrumento impetrado pelo Consórcio PróUrbano, responsável pelo transporte público no município.

A tarifa de ônibus saltaria de R$ 3,95 para R$ 4,20 no dia 30 de julho, porém, Marcos Papa conseguiu suspender o aumento, por meio de uma liminar no mandado de segurança impetrado através seu partido, a Rede Sustentabilidade. Desde então a Prefeitura de Ribeirão Preto vem tentando derrubar a liminar para aumentar a tarifa.

Ao negar o recurso do Consórcio, na última terça-feira, o desembargador relator Souza Meirelles ressaltou que o PróUrbano não é parte no mandado de segurança movido contra a Prefeitura e que só poderá se manifestar posteriormente, rechaçando ainda qualquer acusação de omissão feita ao juiz que concedeu liminar em primeira instância.

“Mais uma vez a Justiça faz justiça e mantem congelado esse aumento absurdo, que prejudicaria e desrespeitaria muito o usuário do transporte público, que já paga caro pelo serviço que é oferecido. Insisto: é mais uma oportunidade de a prefeitura repactuar esse contrato que só beneficia a concessionária”, ressaltou Marcos Papa, que presidiu a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte na Câmara de Ribeirão Preto.

No dia 2 de agosto, o desembargador Souza Meirelles negou recurso da Prefeitura “diante da incompletude das premissas motivacionais do agravo” e manteve a suspensão do reajuste. A liminar que congelou o preço da tarifa de ônibus foi concedida pelo juiz Gustavo Muller Lorenzato, titular da 1° Vara da Fazenda Pública de Ribeirão, no dia 27 de julho.

Em seu despacho, o juiz afirmou que o decreto do Executivo que autorizou o reajuste da tarifa de ônibus “carece de fundamentação clara e adequada – não bastando a referência genérica a estudo de reajuste tarifário de transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto – acerca da necessidade do aumento das tarifas em questão, seja sob o ponto de vista do valor do aumento por ele imposto, seja quanto à necessidade de o fazê-lo neste momento e com o exíguo prazo entre a sua publicação e o início de sua vigência”.

Após a Justiça ter negado recurso da Prefeitura, o prefeito Duarte Nogueira protocolou, no dia 9 de agosto, uma petição no TJ-SP afirmando que, caso o aumento da tarifa de ônibus continue suspenso, a administração terá que arcar com o prejuízo do Consórcio PróUrbano, comprometendo serviços essenciais, como os realizados nas áreas de Saúde e Educação.

Marcos Papa criticou duramente a alegação do chefe do Executivo. “É o cúmulo do absurdo o prefeito acenar com dinheiro público para as empresas de ônibus, caso a tarifa continue como está. A Prefeitura deveria aproveitar a oportunidade para repactuar o contrato. O Poder Público Municipal sequer sabe se o Consórcio cumpriu com os investimentos previstos na outorga”, enfatizou referindo-se aos terminais de ônibus.

Absurda a afirmação da prefeitura de que terá que tirar dinheiro da saúde e da educação para dar às empresas de ônibus!! 😡😡😡

Publicado por Marcos Papa em Quinta-feira, 9 de agosto de 2018