O vereador Marcos Papa está questionando o Ministério Público sobre a “tentativa de perdão” acordada entre a Prefeitura de Ribeirão Preto e o Consórcio PróUrbano no novo contrato do transporte público. Trata-se de obrigações contratuais, que sumiram na repactuação do contrato, como a construção do Terminal Central.
O perdão beneficiaria ambos, uma vez que o PróUrbano tinha a obrigação de fazer e a Prefeitura de desapropriar os imóveis necessários, bem como a obrigação de fiscalizar, por meio da Transerp. No ofício destinado ao promotor de Justiça, Sebastião Sérgio da Silveira, Papa elenca outras obrigações que estão sendo perdoadas no novo acordo, como a construção da Estação da Vila Mariana e da Estação da USP. Os investimentos previstos, como outorga onerosa, são discutidos na Justiça há anos, por meio de Ação Civil Pública movida por Silveira após provocação e CPI presidida por Papa.
O PróUbano alega que cumpriu todos os investimentos porque a ex-prefeita Dárcy Vera solicitou construções mais caras do que o contratado. A Prefeitura nunca nomeou um técnico para avaliar o custo dos terminais e das estações, e só ameaçou contratar uma empresa para analisar os investimentos. Pelo menos seis peritos técnicos nomeados pelo Poder Judiciário desistiram das avaliações ao longo dos últimos anos.
No início do ano passado, o MP pediu à Justiça que a Transerp se manifestasse com relação aos descumprimentos contratuais. A juíza solicitou a atualização das pendências, mas a Transerp não se manifestou. Em dezembro, a base governista aprovou projeto do Executivo permitindo repasse de mais R$ 70 milhões ao PróUrbano e a extinção de ações judiciais entre ambos, a exemplo da taxa de gerenciamento prevista no contrato original.
O Consórcio induziu a Justiça a erro alegando bitributação, como se a taxa fosse os 2% de ISS (Imposto Sobre Serviço), mas um dos diretores confessou à CPI do Transporte, presidida por Papa na época, que mentiu “para fazer caixa”. Apesar de a Prefeitura ter ganhado a causa em duas instâncias, com a extinção dessa ação a Administração abriu mão de receber mais de R$ 16 milhões do PróUrbano.
Em abril deste ano, Prefeitura e PróUrbano repactuaram o contrato omitindo descumprimentos. Mês passado, o Ministério Público voltou a solicitar ao Judiciário que a Transerp, agora RP Mobi, faça a atualização das cláusulas descumpridas. A juíza voltou a deferir o pedido e, desta vez, deu prazo de 15 dias para a Administração se manifestar.
Além de enviar ao MP o contrato repactuado, Papa quer que a Prefeitura o publique no site oficial. No ofício, o vereador perguntou se o promotor tem conhecimento dos termos do novo contrato e quais providências adotou ou pretende adotar.
“Ao que tudo indica nem o Ministério Público tem consciência dos teores dessa rerratificação. A Prefeitura aprovou uma Lei aqui em dezembro aprovando repasses milionários antes do próprio Poder Judiciário responder questionamentos do Ministério Púbico, como, por exemplo, onde está o Terminal Central? O contrato prevê, a Prefeitura não cumpriu o contrato concedendo um terreno para o PróUrbano construir o Terminal e a população está aí apinhada em outros pontos precários”, criticou Papa.
Acordo do transporte chega à Promotoria – Jornal Tribuna Ribeirão (tribunaribeirao.com.br)
