A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (15), requerimento do vereador Marcos Papa solicitando informações e cobrando providências do prefeito e do superintendente da Transerp com relação a frota vencida utilizada pelo Consórcio PróUrbano.
Ao justificar seu requerimento, Papa mostrou um vídeo de uma usuária do sistema caindo de um micro-ônibus em movimento, na Avenida Heráclito Fontoura Sobral Pinto. O acidente ocorreu no dia 9, por volta das 15h, mas a imprensa só teve acesso ao vídeo nesta terça. A imagem causa indignação e gerou ampla repercussão.
“Olha a tragédia, isso é o fim do mundo. Essa frota está vencida. O secretário de Administração veio aqui e não respondeu as nossas perguntas. Lanterna quebrada, pneu careca, vidro da frente trincado, ferrugem, odor dentro dos ônibus estão entre os problemas que encontramos. A frota está sucateada, o prefeito se esconde e agora essa mulher arremessada para fora do ônibus. Graças a Deus não aconteceu nada, graças a Deus mesmo porque se dependesse dessa Administração sabe Deus o que aconteceria com essa trabalhadora”, enfatizou.
Papa ainda acrescentou que falta apenas uma assinatura em seu requerimento para criação da CPI dos Descumprimentos Legais – que mira descumprimentos do Governo Nogueira – e fez novo apelo para que mais algum vereador assine. “Descumprimento contratual é descumprimento de lei porque contrato público tem força de lei”, enalteceu.
De acordo com a imprensa, a vítima, cuja identidade não foi divulgada, teve apenas ferimentos leves, mas precisou ser socorrida pelo Samu. Ainda na sessão, Papa apresentou fotos da vistoria que realizou, na última sexta-feira (11), no Terminal Evangelina Passig, comprovando que a frota está vencida e sucateada.
No requerimento, o vereador frisa que o contrato n° 97, firmado em 2012, para outorga de concessão de transporte público coletivo ao Consórcio PróUrbano prevê, expressamente, em sua cláusula 7ª, parágrafo 3.º e 4.º, que a idade máxima da frota não poderá exceder 10 anos, e que a idade média máxima do conjunto será de quatro anos.
“Esta Administração vem atuando fortemente em favor das empresas do transporte coletivo, fortificando e fazendo valer por todos os meios as cláusulas contratuais que convém às empresas, como reequilíbrio financeiro do sistema, mas releva desavergonhadamente pontos contratuais que garantem eficiência e segurança aos usuários, como a manutenção de uma frota dentro dos parâmetros contratuais”, ressaltou.
Ainda no documento, Papa destaca que é dever da Administração Pública fazer valer e cumprir todas as cláusulas entabuladas em contratos e convênios públicos, aplicando as penalidades cabíveis, sob pena de prevaricação e improbidade administrativa.
Por fim, o parlamentar questionou quais mecanismos legais vêm sendo tomados para renovação da frota e quais sanções e punições foram aplicadas no Consórcio PróUrbano até agora pelo atraso na substituição dos veículos antigos.
Repercussão na imprensa:
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