Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana da Câmara de Ribeirão Preto, o vereador Marcos Papa (Cidadania) protocolou nova representação no Ministério Público denunciando a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) por crime ambiental na prática de podas drásticas.
Na representação, Papa solicitou abertura de inquérito para que o MP investigue o que classifica como “chacina arbórea”, no caso das podas realizadas nas imediações da Rua São José com as Avenidas Itatiaia e Itacolomi, na última sexta-feira, dia 10 de dezembro.
Ao flagrar o “extermínio de árvores”, na referida data, Papa acionou a Polícia Militar, que registrou boletim de ocorrência. O vereador ligou para o promotor de Meio Ambiente, Wanderley Trindade, que não descartou propor um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto a CPFL e a Prefeitura, após abertura de inquérito e investigação do caso.
Papa também ligou para a secretária de Meio Ambiente, Catherine D’Andrea, que enviou fiscais ao local e oficiou a gerente da CPFL sobre a infração ambiental – quando podas têm supressão superior a 30% do volume total da copa, conforme Lei Complementar n° 1.616/04 – e inobservância ao acordo firmado com a SMMA em outubro.
“A CPFL precisa saber que Ribeirão não é terra de ninguém. Relatório técnico da Secretaria de Meio Ambiente reforça o que flagrei pessoalmente nas imediações da Rua São José, na semana passada. Nem a fiação de internet foi poupada. Exterminaram várias árvores. O que não podemos aceitar é que diante dessa chacina de árvores, a CPFL leve só uma multa irrisória que, ao invés de punir, incentiva crimes ambientais”, frisou Papa.
Na representação, Papa ainda reforça que a “irresponsabilidade” da CPFL perdurou em outros bairros de Ribeirão Preto inúmeras vezes e que a Companhia é alvo de denúncias sobre extermínio de árvores em várias cidades do Estado. Em setembro, Papa denunciou “tragédia ambiental” na Lagoinha e atacou o “raquitismo” da Secretaria de Meio Ambiente.
“O Executivo não faz valer o Código do Meio Ambiente, permitindo que a CPFL promova de tempos em tempos uma verdadeira chacina da cobertura vegetal. Todas as árvores plantadas em área pública constituem patrimônio público ambiental do município e devem ser vistas e observadas pelo Poder Público com o devido zelo e atenção”, concluiu.
