Presidente da Comissão de Transparência da Câmara de Ribeirão Preto, o vereador Marcos Papa (Cidadania) criticou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques por tentar afrouxar a Lei da Ficha Limpa. O discurso na tribuna ocorreu durante a sessão de terça-feira (22), a última da atual legislatura.
“Não sou daqueles que generalizam críticas ao STF, muitas irracionais, acéfalas, conspirando contra as instituições que o Estado Democrático de Direito construiu no Brasil. Porém, há que se repudiar a decisão de acabar com a Lei da Ficha Limpa, porque teremos uma enxurrada de bandidos tentando se recolocar na vida pública. Já não basta a conspiração contra a Lava Jato, agora conspiram contra a Ficha Limpa”, frisou.
O vereador, que tem o combate à corrupção entre as principais bandeiras de seu mandato, classificou como “infeliz” a liminar concedida por Nunes a fim de encurtar o tempo da inelegibilidade de pessoas condenadas por órgãos colegiados da Justiça. Datada de 19 de dezembro, a liminar foi proferida após ação do PDT. O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, determinou, neste sábado (26), a paralisação do pedido sobre a Ficha Limpa, até decisão final do STF.
Pela Lei original, políticos condenados em segunda instância ficam inelegíveis desde a condenação até oito anos depois de cumprirem a pena. Pela liminar de Kassio Nunes, a inelegibilidade terminaria oito anos após a condenação.
Movimentos de combate à corrupção fizeram duras críticas ao mais novo ministro do STF – indicado por Jair Bolsonaro, em outubro, para substituir o ministro Celso de Mello, que antecipou aposentadoria. O prazo estipulado pela Lei original também se aplica aos políticos cujos processos transitaram em julgado. Sancionada em 2010, a Ficha Limpa prevê 10 tipos de crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.
“Não podemos deixar passar o voto do ministro Kassio Nunes Marques para solapar a Lei da Ficha Limpa, do nosso amigo querido, o ex-juiz Marlon Reis, que, a partir de uma iniciativa popular, somou milhões de assinaturas para que o Brasil tivesse a Lei da Ficha Limpa. Com isso, nos últimos anos, muitos delinquentes travestidos de políticos foram afastados da vida pública. A sociedade brasileira tem que repudiar e eu faço isso da minha humilde posição de vereador em Ribeirão Preto”, concluiu Marcos Papa.
