Autor da ação judicial que tentou barrar o aumento da tarifa de ônibus em Ribeirão Preto, o vereador Marcos Papa (Rede) repudiou o reajuste de R$ 4,20 para R$ 4,40, que entrou em vigor nesta quarta-feira, dia 31 de julho. “Esse valor é inaceitável para o serviço tão ruim de transporte público que temos hoje em Ribeirão Preto”, frisou.

Papa percorreu pontos e estações de ônibus para conversar com usuários do sistema. Todos estavam revoltados. “Mais uma vez a Prefeitura esfola o usuário que já sofre com um sistema ruim. Para muita gente essa diferença de R$ 0,20 por passagem faz diferença, sim, pesa no final do mês, faz falta na mesa, pode dificultar no fechamento das contas. Repito: a Prefeitura tem sido dura com o povo e mole com a concessionária. Neste aspecto, parece com o desgoverno anterior”, ressaltou.

No dia 26 de junho, o vereador Marcos Papa acionou a Justiça, por meio de um mandado de segurança coletivo preventivo movido em nome de seu partido, a Rede Sustentabilidade. Para evitar um “caos tarifário”, o parlamentar solicitou que a Justiça suspendesse qualquer reajuste até que a ação transitasse em julgado.

Porém, no dia 23 de julho, a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, negou o pedido de liminar pleiteado por Papa, permitindo consequentemente a aplicação do reajuste anunciado pela Prefeitura no início de julho.

Apesar de respeitar a decisão da juíza, Papa não concorda, por isso recorreu ao TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado), por meio de um agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. O recurso ainda não foi apreciado.

No agravo, Papa destaca que, em 2018, acionou a Justiça contra o aumento da tarifa e, por 47 dias, manteve suspenso o reajuste de R$ 3,95 para R$ 4,20. O aumento de 6,33% – muito acima dos índices de inflação – só foi repassado para a população em meados de setembro quando a Prefeitura conseguiu derrubar a liminar de Papa no TJ.

Entretanto, ao analisar o mérito do mandado de segurança de Marcos Papa, em dezembro do ano passado, a Justiça de Ribeirão Preto reconheceu falhas e anulou o decreto do Executivo n° 220, que autorizou o aumento. Justamente para “evitar caos tarifário”, o juiz Gustavo Muller Lorenzato, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, manteve o valor da passagem em R$ 4,20 até que a ação transitasse em julgado – o que ainda não ocorreu, apesar de a Prefeitura ter aplicado um novo reajuste.

Papa também menciona no agravo sucessivas decisões que sedimentaram a precariedade do transporte público, como recente julgamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que, no dia 4 de junho, declarou “irregulares” a concorrência e o contrato de concessão celebrado em 2012 e ainda aplicou multas aos então responsáveis.

O vereador, que presidiu a CPI do Transporte, ainda frisou a decisão da Justiça que determinou que o Consórcio PróUrbano pague R$ 7 milhões à Transerp em taxa de gerenciamento. A concessionária alegava “bitributação” no pagamento da taxa e do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), mas a ação foi julgada improcedente.

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