A Câmara vota na sessão desta quinta-feira, dia 5 de setembro, um projeto de Lei que proíbe qualquer tipo de censura nas redes sociais ou qualquer meio digital de comunicação da Prefeitura de Ribeirão Preto. O projeto é de autoria do vereador Marcos Papa (Rede) e foi proposto depois que a imprensa divulgou censuras oficiais à munícipes e a termos, como buracos, crateras e esburacada.

“Parece brincadeira de mau gosto que em uma cidade que está tão esburacada, como Ribeirão Preto, o cidadão não possa ter o direito de se manifestar, nas páginas oficiais, usando palavras como buracos e crateras. Espero que esse projeto seja aprovado por unanimidade na Câmara hoje em um claro recado ao Executivo de que não aceitamos censuras, felizmente derrubamos a ditadura há décadas”, atacou Marcos Papa.

Matéria publicada pelo portal de notícias Revide, no dia 28 de julho, mostra que a Prefeitura bloqueou 112 usuários e proibiu a utilização de 15 termos em suas redes, dentre eles, buracos, crateras, esburacada, nojeira, prefake, propaganda e enganosa. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

Qualquer publicação ou comentário que use um dos 15 termos é automaticamente bloqueado. “Essa postura evidencia uma confusão entre a pessoa jurídica de direito público e o agente político, a partir do momento em que impede os munícipes de usarem os canais de comunicação oficiais para reclamar ou criticar”, frisou Papa.

No projeto, Papa especifica censura como a prática de bloqueio de usuários e de proibir palavras e expressões que não violem as políticas de uso estabelecidas pelas redes sociais. A proposta ainda especifica que o agente político que se sentir ofendido por qualquer usuário da página oficial deverá buscar retratação e eventual indenização, por meio do Judiciário ou do Ministério Público, como qualquer cidadão.

Por fim, o projeto de Lei ressalta que o Poder Público deve zelar pela impessoalidade dos atos da administração pública reforça a proibição já prevista nas políticas de uso das redes sociais de manifestações relacionadas a injúria, racismo, homofobia, violência, entre outros.

“Em suas páginas pessoais, o agente político pode bloquear e agir conforme entender por direito. Só não podemos aceitar de maneira alguma o uso do poder delegado de administração da página oficial para promover censura e parcialidade”, concluiu.

Ainda de acordo com reportagem da Revide, a administração atual gastou R$ 24 mil para impulsionar publicações no Facebook. A matéria especifica que dos 112 usuários, 31 foram bloqueados na gestão do prefeito Duarte Nogueira e 81 no governo da ex-prefeita Dárcy Vera – o ápice ocorreu em 2016, ano em que foi deflagrada a Operação Sevandija.

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