Presidente da Comissão de Transparência e Legislação Participativa da Câmara, o vereador Marcos Papa cobrou oficialmente do Executivo o envio ao Legislativo do projeto de Lei que institui a Política Municipal de Transparência. Elaborado pelo Instituto Ribeirão 2030, o projeto está engavetado na Prefeitura há aproximadamente três anos.
Requerimento de Papa foi aprovado pelo plenário na sessão de 21 de junho. “Discutimos o assunto na Comissão Permanente de Transparência. Essa Política Municipal foi elaborada em conjunto pelo Instituto Ribeirão 2030, que apresentou o projeto para a Prefeitura, em 2019, mas até então esse projeto não foi enviado para essa Casa. De 2019 para 2023 foi tempo suficiente para a Prefeitura encaminhar. Somos membros do 2030 e porque valorizamos o trabalho nós queremos a vinda desse projeto de Lei”, frisou Papa.
O vereador exemplificou que a Política Municipal de Transparência dispõe sobre o dever de a Prefeitura apresentar, em audiência pública e antes da aprovação final, os projetos de obras de intervenção urbana e programas que gerem impacto na população. Papa ainda acrescentou que, nos últimos anos, Ribeirão Preto passou por várias e significativas obras públicas que afetaram a rotina de seus cidadãos.
“A Prefeitura agora apresentou o cronograma das obras do Centro porque nós, na Comissão, fizemos pressão, cobramos. A Política Municipal pode corrigir essa dinâmica invertida que vem acontecendo em Ribeirão, bem como satisfazer o princípio da Transparência, e atender ao que há de mais fundamental em uma democracia: a participação popular”, enalteceu Marcos Papa, lembrando que o projeto de Lei foi minuciosamente elaborado e amplamente discutido em audiências públicas presididas pela Administração, com consideráveis apontamentos de especialistas.
