A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, na sessão de quinta-feira, 19 de novembro, projeto de Lei de autoria do vereador Marcos Papa, que amplia o Programa Verde Cidade com vistas à arborização das vias públicas, por meio de adoção da iniciativa privada. Em troca do plantio e da manutenção, parceiros poderão divulgar sua marca.
“As ruas de Ribeirão não oferecem sombreamento suficiente para incentivar a mobilidade não motorizada e falta qualificação da arborização urbana. Os efeitos de ilha de calor estão cada vez mais marcantes, com altas temperaturas e sensação térmica acima de 40°C, longo período de estiagem, além de fortes chuvas no verão provocando alagamentos. Tudo isso aumenta os gastos públicos a médio e longo prazo”, frisou Papa.
A proposta, que altera uma legislação municipal de 1998, segue agora para sanção do Executivo. A lei em vigor prevê a implantação, conservação, recuperação e manutenção de áreas verdes, parques, jardins, praças públicas, rotatórias e canteiros centrais de avenidas. Se for sancionada, a Lei passa a incluir vias públicas no Programa.
As parcerias podem ser firmadas com pessoas jurídicas e empresários individuais, a exemplo de: sociedades empresárias, sociedade simples, sociedades cooperativas, organizações religiosas, associações na forma de clubes de recreação, culturais, esportivos, de serviços, de interesse social e ambiental, de classe, sindicatos e de moradores.
“O plantio de árvores beneficia a todos e deve ser considerado como questão de saúde pública. O objetivo também é facilitar o processo e dar transparência para munícipes, empresas e entidades interessadas no Programa Verde Cidade e na arborização urbana”, destacou o vereador Marcos Papa, presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade e da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana.
A adoção deve seguir recomendações do protocolo do plantio. A publicidade seguirá dimensões e materiais compatíveis com o projeto paisagístico e deverá ser aprovada pelas Secretarias de Meio Ambiente e de Obras, conforme área em questão ou tipo de elementos e onde serão instalados, em padrões a serem definidos na regulamentação da lei.
O projeto aprovado foi elaborado por meio de contribuições do Grupo Técnico do Fórum de Inovações Urbanas e Sustentabilidade e faz parte de uma das soluções apresentadas pelo Plano de Ação 2020/2030 do Programa Ribeirão -3°C. “O Ribeirão -3° C tem uma rede de especialistas em espaço verde, que reúne empresas, ONGs, universidades e cidadãos, trabalhando em prol de um objetivo comum: uma grande colaboração para tornar nossa área urbana 30% verde até 2030”, enfatizou.
Por fim, Papa destaca a importância de o Programa Verde Cidade ter a participação ativa e contar com a integração das Secretarias do Meio Ambiente e de Planejamento e Gestão Pública. “Pode ser constituído um Comitê do Programa com a participação da sociedade civil. Todas essas ações estão diretamente conectadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”, finalizou o parlamentar.
Atualmente, Ribeirão Preto tem adotados pela iniciativa privada, por meio do Programa Verde Cidade, três parques (Tom Jobim, Dr Luis Carlos Raya e Prefeito Luiz Roberto Jábali/Curupira), além de cerca de 20 praças e inúmeros canteiros – segundo à CLU (Coordenadoria de Limpeza Urbana) informou ao jornal Tribuna, que divulgou a tramitação do projeto de Lei em reportagem publicada no dia 7 de novembro.
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