A saga dos animais de grande porte soltos em vias públicas vem de longa data. Por diversas vezes, ao longo do meu mandato, enfrentei a situação caótica de falta de comprometimento da Prefeitura de Ribeirão Preto com esses animais e venho lutando de forma ferrenha para garantir que eles recebam o tratamento adequado.
O serviço de recolhimento desses animais é terceirizado pela CBEA, a Coordenadoria de Bem-Estar Animal. Uma empresa foi contratada, via licitação, para cuidar desses animais após o resgate. Mas Ribeirão fica num vai e volta entre períodos de serviço e períodos sem contratação, desde 2016, e quem sofre com isso são os animais.
É fato que a causa animal não está entre as prioridades do atual governo, assim como não esteve no anterior. Muito pelo contrário. A situação não está ainda pior, se é que podemos dizer assim, porque existem herois anônimos, anjos em forma de gente.
São dezenas de protetores e ativistas que amam esses animais e investem neles muitos mais – recurso e tempo – do que a Administração, que segue enxugando gelo. E faço questão de citar aqui duas guerreiras na luta pelo bem estar dos animais de grande porte: Daniela Bertalo Azevedo e Janaína Lourenzone.
No momento em que escrevo este texto, o serviço está funcionando, um contrato está vigendo. Por isso, tenho aqui como objetivo esclarecer a toda à população como esse serviço funciona e como fazer para acioná-lo quando necessário, além de também orientar a como proceder em casos de maus-tratos.
Entende-se por animais de grande porte aqueles pertencentes às espécies equina, muar, bubalina, asinina, ovino, caprino e bovina. Em Ribeirão, o tipo de animal mais frequente nas ruas é o cavalo. Quando cavalos estão soltos nas ruas, além de ser um risco à integridade do animal, também trazem riscos à segurança das pessoas, uma vez que podem causar acidentes.
Assim, quando alguém presenciar um animal solto em vias públicas deverá entrar em contato através dos números (16) 9 9178-3000 ou 0800 887 1511 e informar o local exato em que o animal se encontra.
Mas a grande questão aqui é o que acontece com esses animais depois do resgate. Após o acionamento da empresa terceirizada, esses animais são levados a um sítio e colocados em currais. A partir daí existem três caminhos: o cavalo pode ser reavido pelo proprietário, pode ser disponibilizado para adoção ou caso o animal esteja doente receberá o tratamento adequado para sua reabilitação – podendo depois ser doado, por exemplo.
A recuperação do animal por seus donos poderá ser feita após comprovação da posse do animal e pagamento de uma multa ao Município. Já a adoção destes animais é possível graças a uma lei de minha autoria, que tem por finalidade evitar que esses animais fiquem por períodos indeterminados sob a guarda da empresa. Apesar de o prefeito, até hoje, lamentavelmente, não ter feito a regulamentação, dando total transparência a essas adoções, a legislação está em vigor.
A Política Municipal de Adoção de Animais de Grande Porte (Lei n° 14.332/2019) prevê que os adotantes podem ser pessoas físicas e/ou jurídicas residentes e/ou sediadas na região metropolitana de Ribeirão Preto. Os interessados deverão se inscrever para receber os animais. Após a doação, o animal ficará sob responsabilidade do adotante, devendo proceder com todos os cuidados para a manutenção de seu bem-estar físico e emocional.
Mas e em relação aos animais que estão sofrendo maus-tratos, mas não estão soltos nas ruas? Essa mesma lei inclui os casos de maus-tratos a animais de grande porte, expandindo a possibilidade de atuação da empresa em casos de resgate.
Quando for constatado qualquer indício de maus-tratos, mesmo que na presença de seu dono e/ou tutor, a empresa contratada poderá recolher o animal e encaminhá-lo para as entidades ou pessoas cadastradas para adoção. Além disso, o proprietário e/ou tutor deverá sofrer todas as penalidades previstas em legislação federal, estadual e/ou municipal.
Assim, quando você presenciar situações de maus-tratos entre em contato, através dos mesmos números de telefone (16 9 9178-3000 ou 0800 887 1511).
Minha missão é garantir qualidade de vida e bem-estar aos animais da nossa cidade. Caso você tenha alguma sugestão para contribuir, me conta aqui. Vamos trabalhar para melhorar a cidade para eles!
