Presidida pelo vereador Marcos Papa (Rede), a CPI da Eutanásia quer que a Transerp assuma o contrato de recolhimento de animais de grande porte soltos em via pública. O município está sem esse serviço há quatro meses, desde novembro, quando a empresa contratada suspendeu os recolhimentos por falta de pagamento.

Nos últimos anos o contrato foi custeado pela CBEA (Coordenadoria de Bem-Estar Animal), o que para Marcos Papa caracteriza “desvio de função” uma vez que o artigo 269 do Código Nacional de Trânsito prevê que “a autoridade de trânsito deverá fazer o recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos”.

Crédito das fotos: Thaísa Coroado / Comunicação da Câmara

A responsabilidade desse e de outros serviços foi discutida entre vereadores que compõem a CPI da Eutanásia e funcionários da CBEA, na manhã desta quinta-feira, dia 14 de março, durante mais uma diligência na Coordenadoria de Bem-Estar Animal. A primeira diligência ocorreu em abril do ano passado quando a CEE (Comissão Especial de Estudos) da Eutanásia foi transformada em Comissão Parlamentar de Inquérito.

Papa fará uma indicação ao Executivo sugerindo que a Transerp arque com o novo contrato. “O orçamento da Coordenadoria é muito pequeno e com desvios de função, que precisam ser corrigidos, fica ainda menor. Enquanto isso, o munícipio enxuga gelo no caso das castrações, por exemplo, fazendo 170 por mês, enquanto Campinas faz 200 castrações por dia. Com os milhões que arrecada em multas, a Transerp tem condições de arcar com essa despesa, que é de sua responsabilidade, segundo o Código de Trânsito”, frisou Marcos Papa.

O contrato para captura e tratamento de animais de grande porte soltos em vias públicas foi estimado em R$ 668 mil na licitação, que foi aberta em janeiro deste ano, mas acabou sendo suspensa na sequência, no final de fevereiro, após o vereador Marcos Papa apontar indícios de irregularidades no resultado.

Além do presidente da CPI, participaram da diligência os vereadores Adauto Marmita e Paulo Modas. “Essa diligência foi importante para vermos o que de fato avançou na CBEA, neste período. Por pressão da CPI, hoje a Coordenadoria tem dois veterinários, antes era apenas um, e a farmácia que chegou a ter quatro medicamentos hoje tem 54. Porém, é fato que os animais da nossa cidade não estão entre as prioridades do atual governo, infelizmente, uma vez que estamos falando de bem-estar, mas também de saúde pública”, ressaltou Papa.

A coordenadora Carolina Vilela afirmou que os laudos estão mais organizados desde a primeira diligência e que as estatísticas, que antes eram semestrais, passaram a ser mensais, mas que o sistema não foi informatizado, como chegou a ser anunciado pelo então secretário de Meio Ambiente, por questões de contingenciamento.

“A administração não está fazendo a lição de casa e o desvio de função é um exemplo disso. Sobre o sistema não ter sido informatizado ainda, é fato que ser manual prejudica a gestão. Muita coisa ainda precisa ser melhorada para que os animais da nossa cidade tenham o tratamento e o cuidado que merecem por parte do Poder Público, e nós continuaremos lutando por isso junto com protetoras e ativistas, que são verdadeiros heróis anônimos em defesa da causa animal”, enfatizou o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Transerp é legalmente responsável pela captura de animais de grande porte soltos em nossas vias públicas, mas não cumpre o que determina o Código Nacional de Trânsito. #CPIdaEutanásia #marcospapa #vereadorpapa

Publicado por Marcos Papa em Quinta-feira, 14 de março de 2019