“Em 2013, juntamos ativistas, entidades de defesa do Meio Ambiente e uma comissão especial da OAB para lutarmos contra a PPP do Lixo que, da forma como nos era imposta, endividaria a cidade e prejudicaria a natureza. Agora, a Prefeitura é obrigada a recuar e rever sua postura. Mas (é claro!) a versão oficial da Prefeitura de Ribeirão Preto sobre o caso da PPP do Lixo, veiculada neste último Domingo (3/5/15) na imprensa, segue o lugar comum deste governo municipal, que tem procurado distorcer os fatos e divulgar informações parciais para, tendenciosamente, transformar seus oponentes e vítimas em carrascos” – Marcos Papa.
Sendo assim, é salutar esclarecer alguns pontos, que já foram registrados à minúcia, inclusive pela mídia local.
Todo o embate teve origem em fevereiro de 2013, quando a Prefeitura tentou realizar uma suposta audiência pública sobre o edital da PPP sem cumprir o prazo legal de divulgação do mesmo, inclusive optando por um formato de reunião que não permitiria a fala dos cidadãos. Nessa ocasião, o vereador Marcos Papa, como presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, entrou com ação que obrigou a Prefeitura a rever sua metodologia.
Como resultado desse primeiro movimento, a CP do Meio Ambiente iniciou uma série de estudos sobre o tema, envolvendo inicialmente ativistas e representantes de organizações não governamentais defensoras do meio ambiente. Pouco depois, uma comissão da OAB se uniu ao grupo. Ao todo, foram oito reuniões semanais que analisaram conceitualmente e tecnicamente a proposta do governo, culminando em um relatório que apontou diversas irregularidades e riscos. Os pontos mais gritantes foram: a inexistência prévia de um Plano Municipal de Manejo de Resíduos Sólidos, que embasasse e instruísse a proposta; a falta de mecanismos de defesa da própria cidade frente á vontade da empresa ou pool contratado, como a previsão de atualização tecnológica dos serviços ao longo dos anos (é preciso lembrar que se trataria de um contrato de 35 anos); a aglutinação dos serviços em um grande pacote único, o que é um conhecido estratagema para direcionar licitações pela redução das possibilidades de concorrência.
(Clique aqui e assista o filme)
O relatório final do grupo de estudos foi enviado oficialmente ao MP e ao TCE-SP e se tornou uma ação civil pública. Em entrevista ao portal G1 (27/3/13), o promotor da Cidadania Sebastião Sérgio da Silveira relatou: “Tivemos uma série de reclamações da OAB, da Câmara e dos próprios populares, com reclamações feitas em audiência pública. Com base nisso tudo instaurei inquérito”. A reportagem ainda explica que o promotor solicitou ao Poder Executivo, esclarecimentos sobre todas as irregularidades detectadas em representações enviadas à Promotoria. Em dezembro de 2013, uma liminar na 1ª Vara de Justiça de Ribeirão Preto e o próprio TCE suspenderam a implantação da PPP. Em março de 2014 a prefeitura obteve a reversão da posição do TCE, mas a liminar continuou valendo e agora, foi julgada procedente, e anula a proposta da PPP, tal como apresentada pela Prefeitura.
Ao se observar todo o imbróglio da PPP do Lixo como um todo, é possível perceber que não se trata de um jogo político de oposição versus situação, mas de uma mobilização popular e institucional legítima da sociedade contra uma posição autoritária e obscura da gestão municipal, que defende uma proposta que pouco reflete ou contribui com os interesses da cidade. Se há uma suposta perda de dinheiro sem a PPP como foi apresentada, é preciso contabilizar que um contrato fragilizado e cercado de irregularidades certamente causaria muito mais prejuízo à economia local e, sobretudo, ao meio ambiente.
Que se faça uma nova proposta, dessa vez, discutida a fundo com a sociedade e embasada em transparência, ética e em rigor técnico para seu bom estabelecimento.
Relembre as reuniões de estudo por meio das artes e convites:
