Com o objetivo de melhorar o microclima, a biodiversidade, a microdrenagem urbana e a recarga do Aquífero Guarani, o vereador Marcos Papa (Rede) fez emendas ao novo Código de Obras de Ribeirão Preto, por meio da Comissão do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Câmara, a fim de aumentar e qualificar as áreas permeáveis dos lotes. Essas emendas foram acolhidas, publicadas no Diário Oficial e já estão em vigor.

“O antigo Código de Obras não descrevia e/ou qualificava a área permeável, e também dava abertura para a impermeabilização dos lotes quando houvesse a construção de uma caixa de retenção da água da chuva. Ou seja, colaborava minimamente com a drenagem, mas não com a qualidade ambiental da cidade”, frisou Marcos Papa.

Hoje já existem ferramentas, indicadores e cálculos de forma a colaborar com o desenvolvimento urbano sustentável. Algumas delas foram utilizadas como referência na revisão desta Lei, incluindo casos de cidades, como São Paulo, Curitiba, Singapura, Seattle entre outras.

“A qualificação da superfície vegetada de acordo com o seu potencial de contribuição para o microclima e para a infiltração de águas pluviais, incluindo a possibilidade de utilização de pavimento permeável, jardim vertical e telhado verde, será prevista nos termos do Código do Meio Ambiente e/ou de uma regulamentação específica expedida pelo Poder Executivo municipal”, explicou o parlamentar.

Marcos Papa ainda acrescentou: “Precisamos entender que uma área com o solo compactado ou gramado, não tem o mesmo benefício ambiental do que uma área arborizada”.

Outra medida proposta e aprovada foi a de que os estacionamentos privativos e coletivos de superfície com mais de 25 vagas deverão ter, no mínimo, 30%  de sua área permeável, fornecendo sombreamento através de vegetação e/ou medidas sustentáveis, os quais serão objeto de regulamentação específica expedida pelo Executivo.

Além da taxa de permeabilidade, com o objetivo de colaborar com o desenvolvimento urbano sustentável de Ribeirão Preto, o vereador Marcos Papa apresentou uma série de sugestões ao Executivo, durante a revisão do Código de Obras, focando a redução dos efeitos de ilhas de calor, incentivo à mobilidade urbana sustentável e a construção de edifícios sustentáveis.

Agora é oficial, o novo Código de Obras ganhou um capítulo sobre sustentabilidade. Proposta por Marcos Papa e acolhida pela Prefeitura, a sugestão referiu-se a criação de uma nova seção focada na construção de edifícios sustentáveis.

Agora a nossa cidade conquistou o seu primeiro instrumento para incentivar edifícios e obras sustentáveis. O novo Código prevê uma seção focada na sustentabilidade das obras e das edificações, que vai contemplar medidas construtivas e procedimentos que aumentem a eficiência no uso de recursos e diminuição do impacto socioambiental no processo da construção e do uso da edificação”, enfatizou.

Leia o Código de Obras em vigor: Codigo de Obras_Art.131-133_Diario Oficial

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