A redução de R$ 0,20 na tarifa de ônibus de Ribeirão Preto completa um mês nesta terça-feira, dia 18 de fevereiro. Por decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) reforçada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a Prefeitura de Ribeirão Preto foi obrigada a reduzir o preço da passagem de R$ 4,40 para R$ 4,20.

Porém, o PróUrbano enviou ofício à Secretaria de Administração ameaçando suspender o serviço de transporte público, caso a Administração não repasse à concessionária R$ 523,1 mil por mês – valor que o Consórcio classificou como “perda mensal do sistema” em razão da redução tarifária. A ameaça foi divulgada pela imprensa no fim de semana. Entretanto, o documento é datado de 28 de janeiro de 2020.

E mais. Ainda no ofício, o PróUrbano ameaçou não pagar o salário dos motoristas de ônibus, caso a Prefeitura não repasse à concessionária R$ 107,8 mil – valor que seria a “perda” dos primeiros nove dias da redução (de 18 a 26 de janeiro de 2020).

Chantagem inaceitável

Para o vereador Marcos Papa, autor dos mandados de segurança que resultaram na redução da tarifa depois de uma longa briga judicial, trata-se de uma “chantagem inaceitável”. Os mandados de segurança foram movidos por Marcos Papa, por meio de seu partido, a Rede Sustentabilidade (Leia mais sobre a decisão judicial aqui!)

Esse ofício é uma ameaça, chantagem, é uma desfaçatez inaceitável. Ou o prefeito assume as rédeas ou a população continuará sofrendo. Se necessário, a Prefeitura deve declarar a caducidade do contrato e abrir nova licitação. O concessionário reclama que o contrato é ruim, a população reclama que o serviço é ruim, está bom para quem então? O prefeito vai continuar de braços cruzados?’, questionou.

Papa ainda acrescentou: “Estamos falando de uma decisão judicial. O Tribunal de Contas disse que esse contrato é irregular, o Tribunal de Justiça disse que esse aumento é ilegal e abusivo. Ou seja, estão sapateando em cima de uma decisão judicial. A Prefeitura é complacente e a concessionária faz o que bem entende na cidade”.

Decisão é datada de 19 de dezembro de 2019, mas foi aplicada em 18 de janeiro de 2020

Apesar de o Tribunal de Justiça ter determinado a redução em decisão datada de 19 de dezembro de 2019, o novo valor só foi aplicado pelo Consórcio PróUrbano no dia 18 de janeiro deste ano, após a concessionária ter sido oficialmente notificada pela Transerp.

Desde então, os usuários do transporte público voltaram a pagar R$ 4,20 pela passagem de ônibus. A economia gira em torno de R$ 25 por mês considerando que três pessoas de uma mesma família utilizam ônibus para se locomoverem duas vezes ao dia, cinco dias na semana. Em um ano a economia familiar chegaria a R$ 300.

Papa é o autor das ações que resultaram na redução da tarifa após batalha judicial

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