O vereador Marcos Papa (Rede) quer que o Consórcio PróUrbano pague multas mais pesadas sempre que descumprir cláusulas do decreto que regulamenta o transporte público em Ribeirão Preto. Um dos exemplos diz respeito a limpeza dos sanitários e áreas de circulação dos terminais, cuja o valor da multa não ultrapassa R$ 160,11, o que, para Marcos Papa, “trata-se de um incentivo à infração”.
A Câmara aprovou, na sessão da última terça-feira (26), um requerimento de autoria de Papa, que pede ao prefeito Duarte Nogueira que seja realizado “estudo para alteração dos valores, a título de multa, trazendo a razoabilidade e a proporcionalidade para o seio da punição dos descumprimentos contratuais da concessão de transporte público”.
“Estou requerendo que esses valores sejam atualizados. Uma multa de R$ 150, R$ 160 é um incentivo a delinquência, é um incentivo à infração. Não arbitramos valor de multa, mas pedimos que a Transerp faça estudos que venham a orientar o novo decreto que está sendo elaborado para regulamentar o transporte público em Ribeirão”, frisou.
Valores irrisórios
Em resposta ao vereador, no mês passado, a Transerp informou que entre maio de 2017 e setembro de 2019 foram aplicados 751 Autos de Infrações ao Consórcio PróUrbano, sendo que, desse total, 596 foram pagos e 35 tiveram provimento no recurso.
“Economicamente, compensa para o Consórcio deixar os terminais sujos e pagar as multas aplicadas pela Transerp. Os valores previstos no decreto que regulamenta o transporte público no município incentivam a concessionária a seguir descumprir cláusulas, como a de limpeza. As multas precisam ser atualizadas de modo a obrigar o PróUrbano a cumprir o contrato à risca e oferecer terminais limpos para os usuários e para os seus próprios funcionários”, enfatizou.
