A Comissão Permanente de Defesa e Direito dos Animais visitou a DBEA, na manhã da última quarta-feira, dia 11 de Outubro, para conferir as condições da Divisão de Bem-Estar Animal e dos 181 cães e gatos abrigados atualmente. A diligência foi proposta pelo vereador Marcos Papa (Podemos), que é membro da Comissão e presidiu a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Eutanásia em 2018/2019, após a então coordenadora admitir a prática ilegal devido à falta de estrutura.
Contrato com a Nucleon Diagnósticos Veterinários Ltda-ME, licitado em 2020 e prorrogado desde então, disponibiliza serviços de exames laboratoriais veterinários. O convênio – de R$ 20,7 mil – pôs fim a “era de extermínio” de animais acolhidos pela então CBEA. Reportagem do A Cidade, de abril de 2018, mostrou que 90% dos animais eutanasiados foram sacrificados no mesmo dia em que deram entrada na Coordenadoria com base só em exames clínicos – ou seja, sem que fosse feito raio x ou exame de sangue.
Em 2023, somente um animal foi eutanasiado, segundo o chefe da Divisão, Guilherme Caniceiro – que recebeu a Comissão acompanhado da agente administrativo Stefânia Dallas Garcia de Brito Almeida. Além de Papa, estiveram na DBEA, os vereadores França (presidente da Comissão) e Bertinho Scandiuzzi (vice). Atualmente a Divisão conta com 23 funcionários, sendo dois veterinários, ambos com jornada de oito horas/dia.
Outro dado positivo, pós-CPI da Eutanásia, é o de castrações. Das 2,1 mil castrações licitadas, 1.700 já foram realizadas e 400 serão relicitadas. Paralelamente, os veterinários da Divisão realizam até 54 castrações/dia. Depois de ficar sete anos enferrujando no pátio, o Castramóvel deve finalmente cumprir seu propósito. O veículo sairá do conserto em 25 dias e receberá novos equipamentos em atenção a nova Resolução do Conselho Regional de Medicina Veterinária. Após novela de compra errada, a caminhonete para tração do Castramóvel já está na Divisão.
Em linha com uma solicitação feita por Papa ao Executivo, por meio de requerimento aprovado na Câmara, no mês de agosto, a DBEA pleiteia junto à Prefeitura a realização de um censo animal com vistas ao controle populacional, auxílio na vacinação, castração em massa e doenças infectocontagiosas. Além da solicitação de R$ 150 mil junto à LOA de 2024 para o censo animal, a Divisão também solicita recursos na Lei Orçamentária Anual para aquisição de soft para microchips. O objetivo é monitorar animais atendidos e doados pela DBEA por meio da implantação do dispositivo.
Também faz parte do planejamento da Divisão alavancar o número de feiras de adoção de cães e gatos paralelas ao plantão permanente de doação na própria unidade. Para ampliar a conscientização da população sobre adoção e guarda responsável, a DBEA ainda busca parceria com o Estado para promoção de campanhas em outdoors.
Com capacidade para abrigar 110 animais, a DBEA foi autuada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, na última semana, devido a superlotação. Com vistas a um “verdadeiro bem-estar dos animais”, Guilherme Cacineiro pediu à Administração uma nova sede. Além de estrutura deteriorada, a atual segue com problemas antigos, como apenas uma linha telefônica, câmeras de segurança desativadas e furto semanal de fiação.
São muitos os casos de abandono na porta da DBEA, o que a Divisão enfatiza ser crime. Boletins de ocorrência de abandono são registrados com frequência. A Divisão monitora 186 pontos de abandono de felinos espalhados pela cidade. O programa de captura, castração e devolução dos gatos castrados em seus habitats segue em funcionamento.
O chefe da Divisão explicou para a Comissão como funciona o recolhimento seletivo da DBEA, garantiu que não faltam equipamentos de segurança adequados para os funcionários que trabalham na captura e que a farmácia possui todos os medicamentos necessários.
Por fim, a Comissão foi informada sobre a campanha de vacinação contra raiva realizada atualmente pela DVAS (Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde) e que o contrato para captura de animais de grande porte soltos em via pública foi renovado por quatro meses até que a nova licitação seja concluída – acrescentando ao serviço atual mais um caminhão para recolhimento e georreferenciamento.
Sobre a Clínica Veterinária, que deve ser inaugurada ainda esse ano, os profissionais da Divisão acreditam que auxiliará a DBEA em especialidades, como oncologia e cardiologia.
“Vimos aqui servidores qualificados com boas informações, mas grande precariedade para eles poderem trabalhar. Temos casos de coordenadores especialistas que já vieram para cá e desistiram porque o estresse é muito grande quando o profissional está vendo o que precisa ser feito, mas não tem estrutura para fazer”, destacou Marcos Papa.
A DBEA está localizada na Avenida Eduardo Andrea Matarazzo (Via Norte), nº 4255. O telefone de contato é o 16 3628-2778.
