A Câmara aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (19), a redação final do projeto de Lei que obriga o Consórcio PróUrbano a higienizar e desinsetizar a frota do transporte público de Ribeirão Preto. De autoria do vereador Marcos Papa (Rede), o projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito Duarte Nogueira.
A matéria recebeu duas emendas da Comissão de Justiça da Câmara no sentido de que a fiscalização referente ao cumprimento da Lei obedecerá às legislações sanitárias e de saúde pública municipais, estaduais e federais. A Prefeitura terá que disponibilizar em seu site oficial os relatórios de vistorias dos veículos utilizados no transporte público.
Além da limpeza de rotina, a higienização deverá ser realizada semanalmente, principalmente nos assentos, apoios de mão e demais áreas de uso comum, e consiste no ato de tornar limpo o ambiente, garantindo as condições mínimas de salubridade necessárias à prevenção ou ao combate de doenças contagiosas.
“Muitas doenças se disseminam em lugares fechados com grande circulação de pessoas, como é o caso do transporte público. Esse projeto de lei mira esse cuidado necessário com a saúde pública”, frisou Marcos Papa, emendando que Ribeirão Preto ultrapassou 700 mil habitantes e que verifica-se um aumento das doenças contagiosas, muitas delas que haviam sido erradicadas ou controladas, como é o caso do sarampo.
No projeto, o vereador especifica que os serviços de higienização e desinsetização deverão ser comprovados mediante colocação de selo no interior dos veículos, em local visível aos passageiros, contendo as datas de realização dos procedimentos, de sua repetição, o prazo de garantia e o responsável. Os procedimentos não poderão oferecer riscos ou danos à saúde dos usuários do transporte público.
Se o projeto for aprovado, a concessionária poderá ser multada em até R$ 1,9 mil, a cada 30 dias, por veículo que não atender a lei. Valores auferidos pela aplicação de multas serão revertidos ao Fundo Municipal de Saúde e deverão preferencialmente ser usados em campanhas educativas de prevenção e controle de doenças contagiosas.
“Os usuários do transporte público também poderão ajudar nessa importante fiscalização. Se constatar qualquer irregularidade, o munícipe poderá promover denúncia formal por escrito ou por meio digital que venha a ser disponibilizado pela administração”, destacou Papa, acrescentando que “o sistema de transporte público de Ribeirão é ruim e caro. Precisamos buscar melhorias, seja através de leis ou outros meios legais, uma vez que a Prefeitura e a Transerp não têm pulso firme para cobrá-las do PróUrbano”.
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