A Câmara aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (19), a redação final do projeto de Lei que obriga o Consórcio PróUrbano a higienizar e desinsetizar a frota do transporte público de Ribeirão Preto. De autoria do vereador Marcos Papa (Rede), o projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito Duarte Nogueira.

A matéria recebeu duas emendas da Comissão de Justiça da Câmara no sentido de que a fiscalização referente ao cumprimento da Lei obedecerá às legislações sanitárias e de saúde pública municipais, estaduais e federais. A Prefeitura terá que disponibilizar em seu site oficial os relatórios de vistorias dos veículos utilizados no transporte público.

“São inúmeras as reclamações que recebo diariamente de usuários do transporte público sobre as más condições de higiene dos ônibus, incluindo vômitos e baratas. Há poucos meses um estudante foi picado por um escorpião dentro de um ônibus. Tudo isso é inaceitável”, enfatizou Papa, crítico ferrenho do sistema de transporte público.

Na última semana, Papa fez nova diligência para conversar com usuários do sistema

desinsetização deverá ocorrer a cada três meses em toda a frota e tem como objetivo básico garantir um ambiente livre de vetores transmissores de doenças e causadores de picadas, como insetos, ou qualquer espécie de praga urbana, que por sua natureza possa adentrar e permanecer no interior do veículo.

Além da limpeza de rotina, a higienização deverá ser realizada semanalmente, principalmente nos assentos, apoios de mão e demais áreas de uso comum, e consiste no ato de tornar limpo o ambiente, garantindo as condições mínimas de salubridade necessárias à prevenção ou ao combate de doenças contagiosas.

“Muitas doenças se disseminam em lugares fechados com grande circulação de pessoas, como é o caso do transporte público. Esse projeto de lei mira esse cuidado necessário com a saúde pública”, frisou Marcos Papa, emendando que Ribeirão Preto ultrapassou 700 mil habitantes e que verifica-se um aumento das doenças contagiosas, muitas delas que haviam sido erradicadas ou controladas, como é o caso do sarampo.

No projeto, o vereador especifica que os serviços de higienização e desinsetização deverão ser comprovados mediante colocação de selo no interior dos veículos, em local visível aos passageiros, contendo as datas de realização dos procedimentos, de sua repetição, o prazo de garantia e o responsável. Os procedimentos não poderão oferecer riscos ou danos à saúde dos usuários do transporte público.

Se o projeto for aprovado, a concessionária poderá ser multada em até R$ 1,9 mil, a cada 30 dias, por veículo que não atender a lei. Valores auferidos pela aplicação de multas serão revertidos ao Fundo Municipal de Saúde e deverão preferencialmente ser usados em campanhas educativas de prevenção e controle de doenças contagiosas.

“Os usuários do transporte público também poderão ajudar nessa importante fiscalização. Se constatar qualquer irregularidade, o munícipe poderá promover denúncia formal por escrito ou por meio digital que venha a ser disponibilizado pela administração”, destacou Papa, acrescentando que “o sistema de transporte público de Ribeirão é ruim e caro. Precisamos buscar melhorias, seja através de leis ou outros meios legais, uma vez que a Prefeitura e a Transerp não têm pulso firme para cobrá-las do PróUrbano”.

Repercussão na imprensa:

https://www.cbnribeirao.com.br/multimidia/podcasts/SOM,0,1,34803,Ou%C3%A7a+a+coluna+’CBN+de+Olho+na+Pol%C3%ADtica’+com+Marcelo+Fontes+e+Michelle+Souza.aspx

 

 

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