Presidente da CPI da Eutanásia, o vereador Marcos Papa (Rede) promoverá uma audiência pública para debater a situação dos animais de rua. Aberta ao público, a reunião será dia 24 de abril, às 18h, no plenário da Câmara.

A audiência deve marcar o encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga casos de eutanásia praticados pela CBEA (Coordenadoria de Bem-Estar Animal). “Todos os itens debatidos na audiência pública constarão em um documento que será, posteriormente, enviado ao prefeito e também ao Ministério Público. É fundamental que protetoras, ativistas e as pessoas que gostam de animais participem da audiência no dia 24 de abril, deem a sua contribuição”, ressaltou Marcos Papa.

Para o vereador, a CPI conseguiu avanços importantes na CBEA, como mais um veterinário para a equipe e reestruturação da farmácia, que tinha quatro medicamentos e atualmente tem 50, porém, a administração não dá à causa animal a atenção e os investimentos necessários.

“Intermediei uma reunião entre o prefeito, protetoras e ativistas, no ano passado, e o segundo encontro marcado para depois de um mês nunca ocorreu. O prefeito cancelou três vezes e não voltou a reagendar. Falta ao governo entendimento de que causa animal e saúde pública estão atrelados. O descaso é grande”, enfatizou.

Em diligência na CBEA, mês passado, Papa foi informado que atualmente a Coordenadoria castra em média 170 animais por mês. “Campinas castra cerca de 200 animais por dia. Ou seja, continuamos enxugando gelo. Precisamos de um programa de castração em massa com urgência. O castramóvel segue parado enferrujando dentro da CBEA e a Coordenadoria até agora não conseguiu viabilizar parcerias ou convênios”, criticou.

No final do ano passado, Papa denunciou que a empresa que recolhia animais de grande porte soltos em via pública suspendeu o serviço – um mês antes do término do contrato – por falta de pagamento. A Prefeitura fez nova licitação, no início do ano, mas acabou sendo suspensa após Papa denunciar indícios de irregularidades.

O presidente da CPI da Eutanásia defende que a Transerp assuma o novo contrato para recolhimento de animais de grande porte soltos em via pública, em conformidade com o artigo 269 do Código Nacional de Trânsito. Papa fez uma indicação ao prefeito.

Com os milhões que arrecada com multas, a Transerp tem condições de arcar com essa contratação. Sem esse custo, a CBEA terá mais recursos para investir em castração e cuidados com os animais de pequeno porte. O que não pode é a Coordenadoria continuar sendo um Centro de Extermínio, eutanasiando animais atropelados por falta de estrutura. A lei é clara, eutanásia só pode ser feita quando não dá alternativa em tratamento, frisou.

Papa ainda concluiu: “Aproveitaremos a audiência pública para discutir uma possível fusão do Combea, o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal, com o Comdema, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e a utilização de parte do fundo de Meio Ambiente, que está hoje em torno em R$ 3 milhões, para castração animal”.

Jornal Tribuna, terça-feira, 16 de abril