O vereador Marcos Papa apresentou a Prestação de Contas de seu mandato na Câmara de Ribeirão Preto referente ao ano de 2019. Ilustrado com fotos de momentos diversos, o material resume as principais ações de um mandato fecundo marcado por ética, persistência e coragem. Leia!  

MAIS BARATA

Marcos Papa baixa tarifa de ônibus em R$ 0,20! 

A tarifa de ônibus baixou 20 centavos e voltou a custar R$ 4,20. Trabalho do nosso mandato e da Rede. Vitória de Ribeirão Preto! O Tribunal de Justiça atendeu o nosso pedido e proibiu a Prefeitura de dar aumentos com base no Decreto n° 220/2018, de autoria do prefeito Nogueira. Se o aumento de 2018 foi irregular, como entendeu a Justiça de Ribeirão Preto e o Tribunal de Justiça do Estado, o de 2019 consequentemente está contaminado. Defendo que a tarifa volte a custar R$ 3,95 e que o usuário seja ressarcido pelos reajustes ilegais. A redução é uma grande vitória, sim, mas o sistema de transporte público precisa melhorar muito para ser eficiente. Precisamos de ônibus limpos e com ar condicionado. Pontos com bancos, cobertura e iluminação. Pontualidade nas linhas e mais ônibus em horários de pico. São inúmeras as melhorias necessárias. Seguimos firmes nessa luta! 

R$ 40 milhões em créditos nos cartões  

Esses milhões não são do PróUrbano! O prefeito deve colocar esse dinheiro à disposição dos usuários. Acabei com a “venda casada” de cartão e crédito e, junto com o vereador Nelson, investiguei o montante dos créditos não utilizados e liberamos a devolução em dinheiro. A Transerp mostra que os créditos não utilizados ultrapassam R$ 40 milhões. Uma força-tarefa definirá a destinação juridicamente legal desse dinheiro uma vez que mais de 80% referem-se a vale transporte. 

39 linhas alteradas: denunciamos o corte de horários de ônibus prejudicando usuários 

Contrato de Publicidade: cobramos pontos com bancos, cobertura e iluminação a custo zero 

Saúde pública: nossa lei garante higienização e desinsetização em toda a frota 

Ar-condicionado nos ônibus: governo deve negociar com o PróUrbano e exigir melhorias 

Terminais sujos: denunciamos banheiros imundos e refeitório infestado de baratas 

Multas mais caras: cobramos autuações pesadas ao PróUrbano em casos de descumprimentos 

Fundo Municipal do Transporte Público: voltamos a cobrar a criação de um caixa próprio 

Conselho de Mobilidade Urbana: voltamos a cobrar estímulos à participação população 

Cláusula contratual: cobramos a disponibilização de 400 pontos de recarga 

Transparência: leis e ações garantem avanços 

A Prefeitura é obrigada a divulgar no site oficial todas as dispensas de licitação do município. Nossas leis garantem mais transparência à administração pública e a utilização dos recursos públicos. Audiências públicas realizadas pela Prefeitura agora precisam ser transmitida ao vivo, além de ficarem disponíveis na internet. A administração também está proibida de proibir! Nossa lei proíbe censura oficial nas redes sociais da Prefeitura. O munícipe tem todo o direito de reclamar de buracos. Não podemos aceitar censura, felizmente derrubamos a ditadura há décadas. Também sou o autor da Lei que determina clareza e transparência nas próximas revisões tarifárias do transporte público. 

Ministério Público investiga descumprimentos que denunciamos 

A Prefeitura continua descumprindo a Lei do Olhômetro, lei de nossa autoria que a obriga a divulgar no site oficial relatórios de vistorias realizadas em pontes e viadutos. Além de abrir inquérito, o MP está elaborando laudo técnico sobre a situação dos equipamentos públicos. O comércio ilegal em terminais de ônibus também está na mira no MP. Apesar de confessar que a exploração das lanchonetes está ilegal há anos, a Prefeitura ainda não abriu concorrência. O caso das covas que estão estrangulando as palmeiras reais plantadas na Avenida Jerônimo Gonçalves, porque a Prefeitura recebeu obra com medições erradas, também está sendo investigado. O Ministério Público do Trabalho investigará as condições de trabalho dos motoristas do PróUrbano após denunciarmos banheiros imundos e refeitório infestado de baratas. 

VOCÊ SABIA? 

Síndrome de Edwards é discutida no Senado 

A convite dos senadores Randolfe Rodrigues e Flávio Arns, estive em Brasília na audiência pública que debateu a criação do Dia Nacional de Conscientização da Síndrome de Edwards. Viajei acompanhado de Marília Castelo Branco, presidente da Síndrome do Amor. 

É Lei: Atuação das Doulas e Casas do Parto 

A Câmara aprovou e o prefeito sancionou a nossa Lei que trata da presença de doulas nos partos realizados em Ribeirão e a de diretrizes para Centros de Parto Normal. 

Equipes contratadas para o Hospital das Clínicas 

Pela retomada dos transplantes de fígado, acionamos autoridades, como a deputada estadual Marina Helou, e a pressão surtiu efeito. O Governo do Estado autorizou a contratação de equipes para o HC, que retomou os transplantes. 

SAIBA MAIS  

Para evitar acidentes: propusemos estudos para redução da velocidade no Anel Viário Norte 

Ribeirão-Bonfim: voltamos a cobrar construção de duas passarelas na Rodovia José Fregonezi 

Importantes obras: após tanta luta, comemoro a nova fase das obras do PAC da Mobilidade 

Agora é Lei: sancionado o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio 

Lei Lucas: Rede municipal de ensino é treinada em primeiros socorros 

Primeira Infância: Audiência Pública debate Políticas Públicas 

Validada pela Justiça: nossa Lei incentiva logística reversa de remédios nas farmácias 

Justa homenagem: Ribeirão Preto passa a ser Cidade Patrona da Aviação 

Recicla Ribeirão ampliará coleta seletiva 

Está nas mãos do prefeito nossa indicação para implantação do Programa Recicla Ribeirão. A Prefeitura precisa criar um site com informações de bairros/ruas e horários de coleta seletiva para que o munícipe possa participar e fiscalizar! A ideia da plataforma online como estratégia de comunicação visual é promover conscientização e educação ambiental junto à população, aumentando assim a reciclagem do lixo e reduzindo o descarte irregular. Ribeirão assumiu compromisso com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e até agora pouco fez para alcançarmos as metas. 

Ribeirão – 3C: nossa cidade mais verde e mais fresca 

Com o objetivo de aumentar para 30% a cobertura arbórea e reduzir a temperatura local até 2030, o Programa Ribeirão -3 C foi lançado pelo nosso mandato, no dia 04/06/19, em comemoração à Semana do Meio Ambiente. O programa, que passou a ser gerido pelo Fórum das Inovações Urbanas, influenciará diretamente no nosso microclima e na recomposição do nosso aquífero refletindo diretamente na nossa qualidade de vida. Com vistas a parceiras importantes, o programa será apresentado para diversos grupos preocupados com o nosso meio ambiente e com a saúde da nossa população. Vamos unir forças! 

Ruas Vivas: 9 de Julho Aberta é sucesso 

Inspirada na “Paulista Aberta”, a 9 de Julho Aberta emocionou ao atrair mais de 10 mil pessoas em seu projeto-piloto. Realizado no dia 25 de setembro, o fechamento de uma das avenidas mais importantes de Ribeirão fechou com chave de ouro a I Semana da Mobilidade Urbana. Lei de nossa autoria criou a Semana de Mobilidade, que contou com atividades, palestras e oficinas, e agora faz parte do calendário oficial de eventos do município. Das audiências e reuniões públicas que realizamos ao longo de um ano surgiu o Movimento Ruas Vivas, formado por projetos, como O Centro é Legal e Caraminhola, coletivos, como MobiCicleta e Espaço Urbano RP, pelo Fórum das Inovações Urbanas e por representantes da sociedade civil, que liderou a Semana e o projeto-piloto. Nosso objetivo foi despertar um olhar diferente da cidade para as pessoas, da mobilidade urbana, da mobilidade ativa e do espaço urbano, por isso indicamos ao Executivo a implantação do Programa Ruas Vivas englobando Ruas Abertas e Pedestre Ativo. 

VOCÊ SABIA? 

Referências mundiais de mobilidade urbana 

A convite da Prefeitura de Medellín e com recursos próprios, viajei à Colômbia para conhecer a mobilidade urbana e as soluções urbanísticas de cidades que são referências mundiais. Além de Medellín, estive na capital Bogotá onde fui recebido pelo embaixador Júlio Bitelli. 

CPI tenciona avanços na causa animal 

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Eutanásia pressionou e o governo fez licitação para contratação de empresa especializada em captura de animais de grande porte soltos em via pública. Mais um veterinário contratado para CBEA (Coordenadoria de Bem-Estar Animal). 

Animais abandonados podem ser adotados 

Nossa lei permite que munícipes e/ou entidades adotem animais de grande porte abandonados em via pública ou vítimas de maus-tratos. 

SAIBA TAMBÉM: 

Apenas trote solidário: lei de nossa autoria proíbe trotes violentos ou vexatórios no município 

Até quando? Voltamos a cobrar soluções da Prefeitura para parques abandonados 

Desrespeito ao dinheiro público: critiquei o recém-inaugurado anexo da Câmara 

Qualidade x quantidade: votei pela redução no número de cadeiras no Legislativo 

IPM: nossa emenda reduziu o prazo para auditoria nas finanças do Instituto 

Comissão de Meio Ambiente: alertamos Cetesb sobre risco de contaminação do Rio Pardo 

Fórum da Água: Terceira edição registra sucesso de público e de conteúdo 

Descumprida desde 2012: estamos cobrando cumprimento da “Lei de Exploração do Lixo” 

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