“Graças a Deus não houve vítimas, não foi uma tragédia, mas fica o alerta mais uma vez. Se a Prefeitura não tem funcionários suficientes, que contrate uma empresa para fazer vistorias. Não podemos contar com a sorte no que pode resultar em mortes”.
A declaração é do vereador Marcos Papa (Rede) e refere-se ao deslizamento de terra que ocorreu no Córrego Retiro Saudoso, na Avenida Francisco Junqueira, no último fim de semana. Papa é autor da Lei Municipal n° 14.020/2017, conhecida como Lei do Olhômetro, que obriga a Prefeitura de Ribeirão Preto a divulgar no site oficial do município relatórios de vistorias realizadas em equipamentos, como viadutos e pontes.
Aprovada pela Câmara em julho de 2017, a Lei Municipal está sendo descumprida pela Prefeitura desde abril de 2018, quando o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) julgou improcedente a ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo prefeito Duarte Nogueira na tentativa de derrubar parte da nova legislação.
“A última resposta oficial que tivemos da Prefeitura foi que eles estão anotando as solicitações de vistorias para atendimento futuro. Tá errado. Estou comunicando oficialmente o Ministério Público sobre o ocorrido, pessoas poderiam ter morrido”, frisou lembrando que pelo menos três pontes caíram no município nos últimos anos.
Papa acrescentou: “O Daerp está trocando as galerias pluviais devido as obras de mobilidade que estão sendo feitas na rotatória da Avenida 9 de Julho com a Avenida Portugal. O Daerp abriu uma adutora que começou a jogar muita água para a Avenida Francisco Junqueira, o barranco ficou mole. Deveria ter prevenido, foi uma falha, sim, da Prefeitura. Com o vento a árvore fez papel de alavanca e tudo desmoronou”.
Devido ao deslizamento, uma faixa da avenida precisou ser interditada provisoriamente pela Transerp. Em abril de 2019, o Ministério Público abriu inquérito civil para apurar o descumprimento da Lei Municipal, após uma representação de Marcos Papa. O promotor Wanderley Trindade chegou a anunciar à imprensa que o MP periciará os viadutos.
“Não pode a Prefeitura descumprir uma lei municipal importante como essa. O Ministério Público deve aproveitar agora para ter pulso e exigir que a Prefeitura tome providências. Tem que exigir porque de conversa já foram mais de três anos”, enfatizou.
O vereador ainda emendou: “A Prefeitura pode gastar R$ 7 milhões com publicidade, mas não pode contratar uma empresa de engenharia para vistoriar as pontes e os viadutos da nossa cidade? Está errado. Está na hora de a Prefeitura aproveitar o alerta e proceder imediatamente nas vistorias”.
