Por unanimidade, a Câmara aprovou nesta quinta-feira (5) um projeto de Lei, de autoria do vereador Marcos Papa (Rede), que proíbe qualquer tipo de censura nas redes sociais ou qualquer meio digital de comunicação da Prefeitura de Ribeirão Preto.
Matéria publicada pelo portal de notícias Revide, no dia 28 de julho, mostrou que a Prefeitura bloqueou 112 usuários e proibiu a utilização de 15 termos em suas redes, dentre eles, buracos, crateras, esburacada, nojeira, prefake, propaganda e enganosa. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
Para Papa, houve uma flagrante confusão entre público e privado: “O prefeito pode fazer o que bem entender com sua página pessoal, mas jamais com a página oficial que pertence a todos nós, ribeirão-pretanos. Na página oficial é inaceitável qualquer tipo de censura. Quero acreditar que não foi ordem do prefeito os bloqueios, mas ele deve punir exemplarmente quem fez essa confusão, essa insanidade misturando público e privado”.
Até então, qualquer publicação ou comentário nas redes oficiais que use um dos 15 termos é automaticamente bloqueado. No projeto aprovado na Câmara, Papa especifica censura como a prática de bloqueio de usuários e de proibir palavras e expressões que não violem as políticas de uso estabelecidas pelas redes sociais.
A proposta ainda especifica que o agente político que se sentir ofendido por qualquer usuário da página oficial deverá buscar retratação e eventual indenização, por meio do Judiciário ou do Ministério Público, como qualquer cidadão.
Por fim, o projeto de Lei ressalta que o Poder Público deve zelar pela impessoalidade dos atos da administração pública e reforça a proibição já prevista nas políticas de uso das redes sociais de manifestações relacionadas a injúria, racismo, homofobia, violência, entre outros.
Aprovamos o fim da censura nas páginas oficiais da Prefeitura!!
Posted by Marcos Papa on Thursday, September 5, 2019
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