“Aprovamos o empréstimo porque são obras indispensáveis na área da Saúde, obras urgentíssimas. Porém, a Prefeitura precisa negociar melhores taxas de juros haja vista que é um empréstimo. 100% do CDI + 6,5% ao ano são juros extorsivos”.
A afirmação é do vereador Marcos Papa (Rede) e refere-se ao projeto de Lei de autoria do Executivo, aprovado na sessão da última terça-feira, dia 18 de dezembro, que autorizou a Prefeitura de Ribeirão Preto a realizar operação de crédito de financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 70 milhões.
“Esse percentual abusivo pode significar que os credores perceberam que a Prefeitura está quebrada e por conta disso estão cobrando taxas mais altas”, acrescentou Marcos Papa.
Segundo o projeto de Lei, o pagamento pelo município será feito com 24 meses de carência e prazo de amortização de 96 meses. Os recursos serão aportados em seis parcelas quadrimestrais, sendo que os descontos ocorrerão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). CDI é o Certificado de Depósito Interbancário.
Ainda de acordo com a prefeitura, o empréstimo será aplicado em:
– construção “AME MAIS” na Vila Virginia;
– construção e aquisição de equipamentos permanentes diversos do “Centro de Atenção Psicossocial – CAPS” no Distrito Sul — Vila Virginia;
– reforma, ampliação e adequação da estrutura física no “Núcleo de Gestão Assistencial – NGA”, na Rua Minas n° 895;
– reforma e adequação da estrutura física da UBDS “Dr Sérgio Arouca” — Quintino Facci;
– aquisição de equipamentos permanentes diversos para a UBS “Zeferino Vaz” — Quintino Facci;
– reforma, adequação da estrutura física e aquisição de equipamentos permanentes diversos para UBS “Carlos Chagas” — Vila Abranches;
– reforma e aquisição de equipamentos permanentes diversos para UPA — Unidade de Pronto Atendimento CSE “Dr. Joel Domingos Machado” — Sumarezinho;
– reforma e aquisição de equipamentos permanentes diversos para UPA — Unidade de Pronto Atendimento Norte — Adelino Simioni;
– construção e aquisição de equipamentos permanentes diversos e materiais para UPA — Unidade de Pronto Atendimento Sul — Vila Virgínia;
– aquisição de equipamentos permanentes diversos para a Unidade de Saúde Cristo Redentor;
– reforma do Núcleo Estação do Alto — Serviço de Conveniência e Fortalecimento de Vínculos — SCFV, no Quintino Facei IH;
– reforma e aquisição de equipamentos permanentes diversos ao antigo “Núcleo da Criança e Adolescente” — Bonfim Paulista;
– reforma do “Centro de Qualificação Social e Profissional”, na Avenida D. Pedro I;
– reforma e aquisição de equipamentos permanentes diversos para o “Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes — SAICA”, no Planalto Verde;
– reforma e aquisição de equipamentos permanentes diversos para o “Galpão de Alimentos”, na Avenida Bandeirantes;
— reforma no imóvel localizado na Rua Antônio Ventura Araújo no 120, onde funciona o “Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência — Residência Inclusiva”;
– reforma CREAS — Centro de Referência Especializado de Assistência Social (casa 1, 2, 3, 4 e 5 — área comum);
– reforma do Centro Educação Infantil – CEI “Maria Lúcia Meirelles Junqueira Reis”, localizado na Avenida Patriarca no 4,125 — Parque Ribeirão Preto;
– reforma e aquisição de equipamentos permanentes diversos do Centro Educação Infantil – CEI “Ana Maria Chúfalo”, localizado na Rua Benedito Tórtoro, 105 – Jd. Roberto Benedetti;
– reforma e aquisição de equipamentos permanentes diversos do Centro Educação Infantil – CEI “Anna Augusta França”, localizado na Rua Júlio Ribeiro, no 2.851 – Parque Ribeirão Preto;
– reforma e aquisição de equipamentos permanentes diversos do Centro Educação Infantil – CEI “Branca Serra”, localizado na Rua Theodora Fernandes Griffo, 350 – Jd. Alexandre Balbo;
– reforma e aquisição de equipamentos permanentes diversos do Centro Educação Infantil – CEI “Dom Bosco”, localizado na Rua Tupinambá, 1497 Vila Recreio;
– execução de obras de recuperação do pavimento asfáltico em ruas e avenidas;
– projetos básicos e projetos executivos das obras relacionadas nesta lei.
