O vereador Marcos Papa (Rede) quer que o Ministério Público investigue se o governo da ex-prefeita Dárcy Vera favoreceu uma incorporadora de Ribeirão Preto responsável por um loteamento de luxo na zona Sul do município.

Em entrevista à EPTV/Globo, o vereador Marcos Papa questionou a legalidade de um documento que regulamenta o Jardim Olhos D’Água sem que a Buganvile Empreendimentos Imobiliários Ltda tenha concluído uma das obras viárias acordadas com a administração para mitigar os impactos do empreendimento de alto padrão.

“Não há porque dar um termo de recebimento definitivo para uma obra que não acabou. Quero que o Ministério Público diga se isso está na legalidade ou não”, frisou Papa.

Segundo a EPTV, no termo de compromisso, assinado em 28 de junho de 2008, a incorporadora se comprometeu a fazer a alça de acesso do Anel Viário Sul, Rodovia Antônio Duarte Nogueira, prolongamento da avenida João Fiusa, e os prolongamentos das vias de acesso à Rodovia José Fregonesi, que liga Ribeirão Preto a Bonfim Paulista.

De acordo com o termo, os serviços seriam “entregues prontos e acabados ao uso público concomitantemente ao próprio empreendimento ora em aprovação”. O termo de compromisso destaca que a finalidade “é mitigar impactos oriundos da implantação do empreendimento denominado Projeto Olhos D’Água”. Entretanto, até hoje os prolongamentos até a Rodovia José Fregonesi ainda estão no papel.

Apesar de não ter concluído a obra, o acesso à Rodovia José Fregonesi consta, como se estivesse pronto, em uma propaganda do empreendimento publicada, em marco de 2013, em conceituada revista de arquitetura, paisagismo e decoração do País – o que, para Marcos Papa, pode configurar propaganda enganosa.

Termo de recebimento

Como a Buganvile Empreendimentos Imobiliários não fez os prolongamentos até a José Fregonesi, procuradores vinculados a Secretaria de Negócios Jurídicos se manifestaram no processo interno da obra no sentido de cancelar o termo de recebimento do loteamento. Ainda assim o governo assinou o termo de recebimento definitivo da obra.

Posteriormente, procuradores do município se manifestaram pelo cancelamento do termo de recebimento definitivo da obra. Para o atual secretário de Planejamento, Edsom Ortega, a incorporadora é obrigada a construir a estrada, dado o impacto do empreendimento, além de conceder servidão da segunda pista.

Ainda de acordo com a reportagem da EPTV, a Buganvile concordou em construir a avenida se a prefeitura abrir mão da segunda pista de acesso à José Fregonesi. A prefeitura não aceitou a proposta e enviou o caso para o Departamento Jurídico tomar as providências cabíveis, que podem chegar até a revogação do termo de recebimento do loteamento.

Não é a primeira vez

Essa não é a primeira polêmica envolvendo governo Dárcy Vera, Buganvile e Jardim Olhos D’Água. Em janeiro de 2018, o vereador Marcos Papa denunciou a construção de um poço do Daerp com dinheiro público em um condomínio particular.

Avaliado em mais de R$ 2 milhões, o poço foi construído pela empresa Aegea – que foi investigada pela CPI do Daerp e pela Operação Sevandija -, no Jardim Olhos D’Água. Segundo o vereador Marcos Papa, o poço, que nunca funcionou, deveria ter sido construído pelo loteador com recursos próprios.

Assista as matérias da EPTV sobre o caso: