Emenda01-2013

Logo que assumiu seu mandato em Ribeirão Preto, SP, em 2013, o vereador Marcos Papa propôs uma emenda à Lei Orgânica Municipal que tem feito sensível diferença para a cidade, ao proibir sessões extraordinárias da Câmara Municipal entre Natal e Ano Novo. Em um período do ano em que a pressão popular e o controle social sobre os legisladores são praticamente nulos, a emenda 01/2013 (clique aqui para ler o documento) impede votações que podem lesar a população, como o aumento abusivo de impostos, por exemplo.

“É de extrema importância que a população participe cada vez mais do processo político, mas entre Natal e Ano Novo a sociedade fica voltada ao convívio familiar e aos amigos. Nesse apagar das luzes, alguns prefeitos e prefeitas se aproveitam dessa distração para enviar seus ‘pacotes de maldades’ para serem aprovados à toque de caixa pelas Câmaras Municipais. Nossa emenda impediu essa manobra perversa continue a acontecer aqui em Ribeirão”, explica Papa.

O impedimento das sessões extraordinárias não significa que os vereadores parem de trabalhar, já que mesmo sem as sessões, os gabinetes funcionam normalmente. Também há exceções previstas: as votações podem ocorrer nos casos de calamidade pública ou de necessidade de aprovação de convênios estaduais e federais para o município.

(Marcos Papa foi o 8º vereador mais votado em Ribeirão Preto no último pleito. Atualmente em seu primeiro mandato, é um dos 100 fundadores nacionais da #Rede Sustentabilidade, com Marina Silva.)